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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, construído do lote 07 da quadra I, situado no loteamento denominado Recanto Corcunda, neste município, medindo 42,00m, de frente à rua L, lado par, igual largura no fundos, entesta com o lote nº 08, por 81,50m, de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo-se por um lado, com o lote nº 05, e, pelo outro lado, divide-se com o lote nº 09, lotes confinantes que são ou foram de Odone Eugênio Frederico Marsiaj, distante 126,00m, da esquina com a rua P. Quarteirão: Ruas L, P, K. Conforme Av. 2/28.381: Sobre o imóvel foi edificado um prédio residencial de alvenaria com a área de 201,35m², o qual tomou o nº 950 da rua “L”. Tudo conforme matrícula nº 28.381, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, inclusive, abrangendo os débitos de natureza condominial. O imóvel possui credor fiduciário qual seja Caixa Econômica Federal S.A.
GRAVATAÍ / RS
RECANTO CORCUNDA
RUA FELIPE CAMARÃO, 950
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E BENTO GONÇALVES/RS
SEX. - 12/11/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE