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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um apartamento 102 do bloco 05, Condomínio Residencial Village Center, situado a rua Ernesto Gomes nº 815, localizado no térreo ou 1º pavimento na ala posterior do bloco, a esquerda de quem entra no mesmo, com área real total de 104,17m², sendo 55,59m² de área real privativa e 48,58m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0023048697 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno urbano, situado no lugar denominado Eudóxia ou Passo do moinho, neste município , com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto onde faz divisa com terras que são ou foram de Mario de Boni & Cia Ltda e formando o ângulo de 90º53’33”, segue rumo Nordeste no alinhamento da rua Ernesto Gomes, na extensão de 67.26m até encontrar a divisa da área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A túneis terraplenagens e pavimentações, formando ângulo de 89º13’41”, segue rumo noroeste na extensão de 82,55m, confortando com a mesma área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A tuneis terraplenagens e pavimentações, a seguir toma rumo nordeste formando ângulo de 273º57’45” na extensão de 76,86m confrontando com a área que foi de Toniolo Busnello S/A túneis terraplenagens e pavimentações, segue até encontrar a divisa com terras que são ou foram de aço Mec ltda, formando ângulo 94º54’31”, segue rumo noroeste na extensão de 156,94m , confrontando com terras da Chácara Boaventura Lourenço da Fonseca, segue até encontrar o Arroio do Moinho, existente na divisa noroeste da área, a seguir pelo arroio com uma linha sinuosa rumo sudoeste na extensão de 161,46m, confrontando com terras de Toniolo Busnello S/A tuneis terraplenagens e pavimentações, a seguir toma rumo leste na extensão de 52,02m , confrontando com terras de Mario de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 192º00’58”, segue rumo sudoeste na extensão de 132,11m, confrontando com terras que são ou foram de Mario de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 172º18’48” segue rumo sudeste na extensão de 81,48m confrontando com terras de Mário de Boni & Cia Ltda, até encontrar o ponto inicial, fechando assim o polígono. Tudo conforme matricula nº 86850, Fls nº 01, Lv nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí/RS.
De acordo com despacho proferido pela comarca deprecada em 10/02/2020, a licitação do imóvel penhorado dar-se-á livre de ônus. Registra que os débitos de natureza tributária e condominial se sub-rogam no produto da venda.
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA ERNESTO GOMES, 815
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE CENTER, APTO 102, BLOCO 05
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E BENTO GONÇALVES/RS
SEX. - 12/11/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE