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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 204, situado a noroeste, no segundo pavimento do bloco “A”, que faz frente, ao oeste, com Avenida da São Roque e tem a leste bloco “C”, do edifício “Residencial dos Vinhedos”, localizado nesta cidade, na Avenida São Roque nº 956 com área privativa de 53,426300m² área de uso comum de 6.723050m² correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,00897 o qual é constituído de parte do antigo lote rural nº 27 linha estrada geral leste, hoje Avenida Sesquicentenário da independência, sito na zona urbana desta cidade , sem quarteirão delineado, com a área superficial de 5.100,00m² distando mais ou menos 80,00m da esquina formada pela Avenida São Roque e Rua Raul Moreira, confinando o solo: Norte, na extensão de 85,00m partindo do meio fio ou cordão da Avenida São Roque, rumo a oeste-leste, com terras de Victoria Rossa Grasselli, Alfredo Grasselli e Terezinha Grasselli (herdeiros do finado Rinaldo Grasselli); sul na mesma extensão e direção, com terras de propriedade de Guiseppe Balduino Grasselli e sua mulher Izena Cesca Grasselli; leste, na extensão de 60.00m, rumo norte-sul com propriedade de Victoria Rossa Grasselli, Alfredo Grasselli e Terezinha Grasselli e também com propriedade de Guiseppe Balduino Grasselli e sua mulher Izena Cesca Grasselli; oeste, na mesma extensão e direção, com a atual Avenida São Roque, antiga Avenida Sesquicentenário da Independência. Tudo conforme matricula nº 14.080, fls 01, lv 02 do registro de imóveis da Comarca de Bento Gonçalves/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante. O dito imóvel possuí débitos condominiais na importância de R$ 25.580,61, atualizados até outubro de 2021.
BENTO GONÇALVES / RS
SÃO ROQUE
AV. SÃO ROQUE, 956
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E BENTO GONÇALVES/RS
SEX. - 12/11/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE