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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano medindo 1.057,50m², constituído dos lotes 06, 13 e parte do lote 12 da quadra “C”, situado nesta cidade, medindo 12,00m de frente à Rua Coronel Sarmento, lado ímpar, nos fundos com a largura de 18,00m entesta com a Rua Prefeito Victor Ludwig, por um lado 72,00m em três segmentos, o primeiro na extensão de 33,00m com o lote 05, o segundo a extensão de 3,00m com o mesmo lote 05, e o terceiro segmento na extensão de 36,00m com parte do lote 12, e pelo outro lado na extensão de 69,00m divide-se com a Rua Nossa Senhora dos Anjos, e alinhamento da Rua “P”, com a qual faz frente e forma esquina. Quarteirão: Ruas Prefeito Victor Hugo Ludwig, Rua Ernesto Fonseca, Rua Coronel Sarmento e Rua Nossa Senhora dos Anjos. Tudo conforme matrícula nº 10.6148, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
CENTRO
RUA CORONEL SARMENTO, 1125
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
SEX. - 18/12/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
