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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de climatex, medindo 51,24m², à Rua “W”, nº 569, suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno constituído do lote 18 da quadra 77, com a área superficial de 240,00m², situado no loteamento denominado Morada do Vale distrito de Ipiranga, neste município, medindo 12,00m de frente à Rua “W”, igual largura dos fundos, a entestar com parte do lote 20, por 20,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se de um lado com parte do lote 17, de outro lado com o lote 19, lotes confinantes que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Quarteirão: Ruas “W”, “P”, “X” a Av. 04. Tudo conforme matrícula nº 24.197, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial fica ao encargo do arrematante, caso houverem.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE I
RUA ARI BARROSO, 569
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
SEX. - 18/12/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
