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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, constituído do lote nº 283, da quadra 09, situado no loteamento denominado Jardim América, nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Rua Nilo Peçanha, Av. Flores da Cunha, terras da Vila Veranópolis e Av. Beira Rio, distante 66m50 da esquina formada com a Av. Beira Rio, medindo 10m00 de frente a Rua Nilo Peçanha, lado par, fundos, com a mesma largura da frente, entesta com terras da Vila Veranópolis, medindo 40m00 de frente a fundo por ambos os lados, dividindo-se por um lado, com o lote nº 284, e do outro lado, com o lote nº 282, sendo os lotes confrontantes que são ou foram da Urbanizadora Globo Ltda. Tudo conforme nº 9.824, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
Salienta que o imóvel encontra-se hipotecado em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CACHOEIRINHA / RS
VILA JARDIM AMERICA
RUA NILO PEÇANHA, 984
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
SEX. - 18/12/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
