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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído pelo lote nº 14, da quadra “B-27”, do loteamento denominado “RESIDENCIAL PARQUE DA MATRIZ I”, situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Ruas “16”, “17”, “61” e “ 63, com a área superficial de 200,00m²; medindo 10,00m de frente à rua 17; tendo nos fundos, a largura de 10,00m onde entesta com o lote nº 05; dividindo-se, por um lado, na extensão de 20,00m da frente aos fundos, com o lote nº 13; e pelo outro lado, na extensão de 20,00m de frente aos fundos, com o lote nº 15. –Distando 41,00m da esquina formada com a rua “61”. Tudo conforme matrícula n° 21828, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS. Sobre o dito imóvel há benfeitorias as quais não estão averbadas na matricula, sendo a seguinte: Uma casa que vai até os fundos do terreno, construída em alvenaria e está em condição bem estável. Sua área total é de 110m² e área útil de 94,5m².
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. O registro de área construídas não averbadas fica ao encargo do arrematante.
CACHOEIRINHA / RS
PARQUE DA MATRIZ
RUA PETRÓPOLIS, 765
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 20/10/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE