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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% de um imóvel sendo a seguinte descrição: (01) Um terreno urbano, situado nesta cidade, medindo 17.552m de frente à rua Dr. Luiz Bastos do Prado, lado ímpar, nos fundos com a mesma largura da frente entesta com terreno hoje escriturado a João Gonçalves do Nascimento e que foi de Carlos Eloir Camargo Demeneghi; por 25,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se por um lado com a rua Coronel Fonseca, com a qual também faz frente e forma esquina e pelo outro lado divide-se com parte do terreno que é ou foi de Enio Fonseca da Silveira. Quarteirão: ruas Dr. Luiz Bastos do Prado, Coronel Fonseca, Coronel Sarmento e José Costa Medeiros. Tudo conforme matrícula n° 61062, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. De acordo com o Sr. Oficial de justiça foi erguido um posto de combustíveis no local, porém a matricula presente é de meio posto.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Há benfeitorias no imóvel, as quais não estão averbadas na matrícula, assim, ficando ao encargo do arrematante a regularização.
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GRAVATAÍ / RS
CENTRO
RUA DOUTOR LUIS BASTOS DO PRADO, 1585
ESQUINA COM A RUA CORONEL FONSECA
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 20/10/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
