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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído pelo lote 07, da quadra “O”, situado no loteamento “NOSSA CHÁCARA”, no distrito de Barnabé, neste município, medindo 30,00m de frente à rua Cesar Cambruzzi, lado ímpar, nos fundos com a mesma largura da frente entesta com terras da Granja Pianezola, dividindo-se por um lado na extensão de 102,00m da frente ao fundo com o lote 08 e pelo outro lado na extensão de 111,00m de frente ao fundo divide-se com o lote 06. Distante 30,00m da esquina com a rua “E”. Quarteirão: ruas Cesar Cambruzzi, “I” “E”, terras da Vila São Luiz e terras da Granja Pianezola. Tudo conforme matrícula n° 64045, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme o Sr. Oficial de justiça não constam averbadas na matricula: a edificação de uma casa de alvenaria semipronta, localizada na metade direita de quem entra no terreno pela rua de acesso, com área aproximada de 150m², duas casas de madeira, a primeira casa localizada à direita de quem entra no terreno pela rua de acesso, com àrea aproximada de 110m² e a segunda, nos fundos à direita de quem entra no terreno pela rua de acesso, com área aproximada de 190m²; e, dois galpões em estrutura de madeira, nos fundos à esquerda de quem entra no terreno pela rua de acesso, o maior com área aproximada de 100m².
O A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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GRAVATAÍ / RS
NOSSA CHÁCARA
CESAR CAMBRUZZI, 1961
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 20/10/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE