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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 3.383,20m² , situado nesta cidade , iniciando na divisa com a área de José Roberto Ferreira Machado, segue na direção Sudoeste-Nodeste, num segmento de 90,36m onde faz divisa com terras de Astra Incorporações e Paticipações Ltda, até encontrar terras do Parque Jaqueline, deflete no sentido Noroeste-Sudeste, num segmento de 42,36mdivisa com Parque Jaqueline, por parte do lote 07 da quadra C, rua D e do lote 06 da quadra D, terminando esta divisa, deflete no sentido Nordeste-Sudoeste, num segmento de 71,04m que fazdivisa com terras de Astra Incorporações e Paticipações Ltda, encontrando terras de José Roberto Ferreira Machado, por esta divisa deflete no sentido Sudeste-Noroeste, num segmento de 45,88m onde encontra o ponto inicial, fechando o perímetro da área. Tudo conforme matrícula n° 68127 Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital;
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GRAVATAÍ / RS
JANSEN
RUA RAINHA DO MAR, ao lado do n.º 185
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 20/10/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE