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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal equivalente a 1/144 da fração de terras, com área superficial de 81.867,02m², situada no lugar denominado Volta da Figueira, no distrito sede deste município, com as seguintes confrontações: ao Norte e ao Leste, com terras da sucessão de Jose Luiz Tavares Flores Soares, ao Sul com um beco de servidão, e ao Oeste com terras que são ou foram de Timóteo Soares da Silva e a rua OSPA, pela qual o imóvel se separa da Vila São Lucas À dita fração ideal corresponde a Unidade Habitacional “B 24”, de alvenaria integrante do Condomínio Horizontal Cantegril I Fase, Gleba “5”, a qual corresponderá o direito de utilização exclusiva sobre o terreno, onde se assentará , com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao Oeste, 12m00 com acesso “C”, pelos fundos, ao leste, 12m com o terreno de utilização exclusiva da Unidade Habitacional “B14”, por um lado ao Norte, 33m da frente aos fundos com o terreno de utilização exclusiva da Unidade Habitacional “B 23” , pelo outro lado, ao sul, 33m com o terreno de utilização exclusiva da Unidade Habitacional “B 25”, distante 59m da esquina do acesso “A’, localizado no perímetro formado pelos acessos “A”, “B” e “c”, Deste terreno destina-se à área de: a) Jardim aquela que mede pela frente, ao Oeste, 12m com o acesso “A”, por um recuo de 4m de ambos os lados até encontrar a área a ser ocupada pela construção, b) Quintal aquela de situação interna que se divide pelos fundos, ao Leste, 12m com o terreno de utilização exclusiva da Unidade Habitacional “B 14”, por um lado, ao Sul com terreno de utilização exclusiva da unidade Habitacional “B25”, pelo outro lado, ao Norte, com o terreno de utilização exclusiva da Unidade Habitacional “B 23”. À esta Unidade Habitacional corresponde uma fração ideal de 1/144 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. Tudo conforme matrícula n° 56.255, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis de Viamão/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial remanescentes, caso houver, ficam ao encargo do arrematante, por tratar-se de execução de condomínio. Débitos condominiais atualizados em 18/06/2021 no valor de R$ 46.150,47.
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VIAMÃO / RS
CONDOMÍNIO CANTEGRIL FASE I
RUA IPÊS AMARELOS, LOTE B24
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, PORTO ALEGRE E VIAMÃO/RS
QUI. - 07/04/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
