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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento 806, construído, na Torre A, do condomínio Rossi Florida, localizado no oitavo pavimento, de centro e de frente, a direita de quem se posiciona de frente, no acesso a porta de entrada para a torre A, com área real privativa de 67,99m², área real de uso comum de 40,56m², a área real total de 108,55m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002224 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. O TERRENO SOBRE O QUAL SERÁ CONSTRUIDO O CONDOMINIO assim se descreve: Lote 02, da quadra “B”, do “LOTEAMENTO OSCAR RUBIM”, com área superficial de 20.198,87m², localizado no bairro Jardim Carvalho, no quarteirão formado pela Avenida Antônio de Carvalho, Rua Isaac Bauer, Diretriz 2718, Beco Souza Costa, Rua 2723, Rua Abram Goldsztein, Rua Carlos Reverbel, Rua Rodolfo Englert e Avenida Protásio Alves a saber: O ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial norte da Diretriz 2718, distando 104,49m da esquina com o prolongamento da Rua Isaac Bauer, de coordenadas na projeção cartográfica Gauss – Krüger, Datum Horizontal: Observatório da comissão da carta geral do Brasil – RS, de coordenadas X=186.180,750 e Y=1.674.223,953, denominado L1B3; deste, com uma corda de 21,47m e rumo de 63º07’29” NE, correspondendo a um arco com raio de 332,343m e 21,48m de comprimento, chega-se ao ponto L2B1; deste, com uma corda de 95,04m e rumo de 83º26’46” NE, correspondendo a um arco com raio de 150,00m e 96,71m de comprimento, chega-se ao ponto L2B2; deste, com uma corda de 71,26m e rumo de 88º10’32” NE, correspondendo a um arco raio de 150,00m e 71,95m de comprimento, fazendo frente nestes três segmentos com a Diretriz 2718, chega-se ao ponto L2B3; deste, com uma distância de 25,34m e rumo de 19°51’00” NO, chega-se ao ponto L2B4; deste, com uma corda de 29,00m e rumo de 20°22’42” NE, correspondendo a um arco com raio de 15,00m e 39,36m de comprimento, chega-se ao ponto L2B5; deste, com uma distância de 40,31m e rumo de 63º31’10” NO, chega-se ao ponto L2B6, deste, com uma distância de 25,66m e rumo de 44º18’30” NO, chega-se ao ponto L2B7; deste , com uma distância de 6,86m e rumo de 35º37’22” NO, confrontando nestes cinco segmentos com o lote 03 da quadra B, chega-se ao ponto L2B8, deste, com uma distância de 31,26m e rumo de 35º37’21” NO, confrontando neste segmento com área de preservação permanente do lote 03 da quadra B, chega-se ao ponto L2B9, deste, com uma distância de 6,09m e rumo de 71º04’51” SO, chega-se ao ponto E30; deste. Com uma distância de 29,21m e rumo de 79º09’55” NO, fazendo frente nestes dois segmentos com área da Companhia Riograndense de Saneamento, chega-se ao ponto E31; deste, com uma distância de 15,73m e rumo de 34º48’55” SO, chega-se ao ponto E32; deste, com uma distância de 48,89m e rumo de 64º43’28” SO, chega-se ao ponto E33; deste, com uma distância de 15,43m e rumo de 41º03’38” SO, chega-se ao ponto E34; deste com uma distância de 42,11m e rumo de 63º05’19” SO, chega-se ao ponto E35, deste, com uma distância de 36,18m e rumo de 40º05’08”, fazendo frente nestes cinco segmentos com o loteamento Vila Brasília, chega-se ao ponto L1B6; deste, com uma distância de 30,01m e rumo de 48º12’45” SE, confrontando neste segmento com área de preservação permanente do lote 01 da quadra B, chega-se ao ponto L1B5; deste com uma distância de 15,44m e rumo de 48º12’44” SE, chega-se ao ponto L1B4, deste, com uma distância de 26.63m e rumo de 33º21’45” SE, confrontando nestes dois segmentos com o lote 01 da quadra B, chega-se ao ponto L1B3, ponto inicial da área descrita. Sobre o imóvel existe uma ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, a qual tem a seguinte descrição: Uma área com 8.509,12m², onde o ponto de partida da presente descrição está situada na divisa do lote 01 da quadra B com a divisa do Loteamento Jardim Brasília, de coordenadas na projeção cartográfica Gauss – Krüger, Datum Horizontal: Observatório da Comissão da Carta Geral do Brasil – RS, de coordenadas X=186.132,220 e Y-1.674.276,477, denominado L1B6; deste, com a uma distância de 30,01m e rumo de 48º12’45” SE, confrontando neste segmento com área de preservação permanente do lote 01 da quadra B, chega-se ao ponto L1B5; deste, com uma distância de 29,67m e rumo de 40º05’08” NE, chega-se ao ponto AP2B1; deste, com uma distância de 41,96m e rumo de 61°55’59” NE, chega-se ao ponto AP2B2; deste, com uma distância de 15,36m e rumo de 42º58’19” NE, chega-se ao ponto AP2B3; deste com uma distância de 48,35m w rumo de 64º37’40” NE, chega-se ao ponto AP2B4; deste, com uma distância de 5,84m e rumo de 85º45’04” SE, chega-se ao ponto AP2B5; deste, com uma distância de 7,25m e rumo de 79º34’17” NE, chega-se ao ponto AP2B6; deste, com uma distância de 20,85m e rumo de 35º37’22” SE, chega-se ao ponto AP2B7; deste, com uma distância de 33,01m e rumo de 44º18’30” SE, chega-se ao ponto AP2B8; deste, com uma distância de 48,48m e rumo de 64º53’37” SE, confrontando nestes nove segmentos com área verde do lote 02 da quadra B, chega-se ao ponto L2B4; deste, com uma corda de 29,00m e rumo de 20º22’42” NE, correspondendo a um arco com raio de 15,00m e 39,36m de comprimento, chega-se ao ponto L2B5; deste, com uma distância de 40,31m e rumo de 63º31’10” NO, chega-se ao ponto L2B6; deste, com uma distância de 25,66m e rumo de 44º18’30” NO, chega-se ao ponto L2B7, deste, com uma distância de 6,86m e rumo de 35º37’22” NO, confrontando nestes quatro segmentos com o lote 03 da quadra B, chega-se ao ponto L2B8; deste, com uma distância de 31,26m e rumo de 35º37’21” NO, confrontando neste segmento com área de preservação permanente do lote 03 da quadra B, chega-se ao ponto L2B9; deste, com uma distância de 6,09m e rumo de 71º04’51” SO. chega-se ao ponto E30, deste, com uma distância de 29,21m e rumo de 79º09’55” NO, confrontando nestes dois segmentos com área da Companhia Riograndense de Saneamento, chega-se ao ponto E31; deste, com uma distância de 15,73m e rumo de 34º48’55” SO, chega-se ao ponto E32; deste , com uma distância de 48,89m e rumo de 64º43’28” SO, chega-se ao ponto E33; deste, com uma distância de 15,43m e rumo 41º03’38” SO, chega-se ao ponto E34; deste, com uma distância de 42,11m e rumo de 63’º05’19” SO, chega-se ao ponto E35; deste , com uma distância de 36,18m e rumo de 40º05’08” SO, confrontando nestes cinco segmentos com o loteamento Jardim Brasília, ponto inicial da área descrita. PROPRIETARIO: SANTO HUMBERTO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 10.556.369/0001-39, com sede em São Paulo/SP. INCORPORADOR: SANTO EVARISTO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 10.556.357/0001-04, com sede em São Paulo/SP. REGISTRO ANTERIOR: Livro 2- Registro Geral, matricula nº143.199 do 3º Registros de imóveis desta capital. Tudo conforme matrícula n° 176.551, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 3ª zona da comarca de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais)
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Conforme informações fornecidas pela administradora do condomínio, Guarida, há R$ 10.395,58 (dez mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) referente a débitos condominiais, atualizados até 03/2022.
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM CARVALHO
RUA IRMÃO NORBERTO FRANCISCO RAUCH, 700
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSSI FLÓRIDA - APTO. 806 DA TORRE A - BOXE 173
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, PORTO ALEGRE E VIAMÃO/RS
QUI. - 07/04/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE