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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um imóvel situado no bairro Belém Novo, quarteirão formado pelas ruas Sinval Saldanha, Dr. Florencio Faria, Polidário Machado e estrada Francisca de Oliveira Vieira, a saber: Um terreno constituído dos lotes nº 8 e 9 da quadra E, medindo 17m60 de frente na estrada Francisca de Oliveira Vieira, antiga Estrada do morro São Pedro, localizado ao lado do prédio 429 da referida estrada, por 72m00 de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, onde entesta com imóvel dela outorgante vendedora, dividindo-se por um lado, parte com imóvel de Almiro da Silva, prédio 457, e parte com terreno descrito no nº anterior, de propriedade dela vendedora, dividindo-se pelo outro lado com terreno do citado prédio 429, que é ou foi de Octaviano Maria da Silva. Tudo conforme matrícula n° 38.978, Fls. n° 01, do Livro n° 02, da 3ª zona do Registro de Imóveis da comarca de Porto Alegre/RS.
Para fins de arrematação, no PRIMEIRO LEILÃO, o lance mínimo deverá ser igual ou superior a avaliação 100% (cem por cento). No SEGUNDO LEILÃO, o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação.
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PORTO ALEGRE / RS
BELÉM NOVO
ESTR. FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA, ao lado do n.º 429
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, PORTO ALEGRE E VIAMÃO/RS
QUI. - 07/04/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
