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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, constituído da fração 04, proveniente do desmembramento dos lotes 01 a 04 da quadra 01, situado no loteamento “Novo Mundo”, distrito de barnabé, neste município, medindo 10,00m de frente a rua “A”, lado par, nos fundos, com a mesma largura da frente, entesta com a área remanescente, por 30,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado com a fração 03 e pelo outro lado, com a fração 05. Distante 60,00m da esquina com a rua “C”. Quarteirão: ruas “A”, “C” “D” e terras que são ou foram de Raimundo Scherer. Tudo conforme matrícula n° 41.115, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis de Gravataí/RS. Conforme o Sr. Oficial de justiça sob a matricula nº 41.115, há uma casa de alvenaria, em estado de deterioração, com cerca de 60m² e uma meia água também em estado de deterioração com cerca de 10m² as quais não constam averbadas na matricula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial, ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, PORTO ALEGRE E VIAMÃO/RS
QUI. - 07/04/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
