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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento 101 do bloco 01 do condomínio Residencial São Paulo, o condomínio recebeu o nº 1.462 da rua Fredolino Schimitz, com as seguintes características: Localizado no térreo ou primeiro pavimento, de frente à esquerda de quem olha da entrada do referido bloco, com área real privativa de 48,4375m² área real de uso comum de 6,8933m² área real total de 55,3308m². Uma fração ideal de 0,007549, no terreno urbano, constituído dos lotes 55 e 56 da quadra “D” da Vila São Luiz e lotes 06 e 07 da quadra “P” do Parque Olinda, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto no lado ímpar da rua São Paulo segue na direção Leste-Oeste com 81,60m faz divisa com o lote 57 da quadra “D” da Vila São Luiz, daí inflete na direção Norte-sul com 43,60m faz divisa com parte do lote 01, com os lotes 02, 03, 04 e 05 da quadra “P” do parque Olinda, daí, inflete novamente na direção Leste-Oeste com 27,78m faz divisa com o lado Sul do lote 05 antes citado, daí, inflete novamente na direção Norte-Sul com 20,00m e faz frente para a rua Fredolino Schimitz, dai, inflete na direção Oeste-Leste com 27,67m faz divisa com o lado Norte do lote 08 da quadra “P” do parque Olinda, daí, inflete novamente na direção Norte-Sul com 14,40m faz divisa com o lado Leste do lote 08 e parte do lote 09, ambos da quadra “P” do parque Olinda, daí, segue na direção Oeste-Leste com 76,60m faz divisa com o lote 54 da quadra ”D” da vila São Luiz; e, finalmente, de frente para a rua São Paulo a Leste, mede 78,00m e fecha o perímetro. Distante 643,70m da esquina da rua São Paulo com a rua Bahia. Quarteirão: Ruas São Paulo, Bahia, Fredolino Schmitz, Amazonas, São Luiz e terras que são ou foram de Fredolino Schmitz, Jeronimo Thimoteo da Fonseca e Willy Burger. Dita fração ideal corresponderá ao Tudo conforme matrícula n° 92167, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que eventuais débitos condominiais remanescentes ficam ao encargo do arrematante. Conforme o R.6 no imóvel consta a existência de uma alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal.
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE OLINDA
RUA FREDOLINO SCHMITZ, 1462
APTO. 101 DO BLOCO 01
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, PORTO ALEGRE E VIAMÃO/RS
QUI. - 07/04/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE