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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído dos lotes 10 e 11 da quadra 17, com área superficial de 800,00m², situado no loteamento Vila barnabé, distrito de barnabé, neste município medindo 20,00m de frente, a sudoeste, a rua ‘G’, lado par, nos fundos, a Nordeste, com a largura de 20,00m entesta com parte do lote 27, por 40,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se por um lado, a Noroeste com os lotes 09 pelo outro lado a Sudeste divide-se com o lote 12, Distante 62,00m da esquina com a travessa ‘A”. Quarteirão; Ruas “G’, travessa “A” e estradas Itacolomí e Gravataí – São Leopoldo. Tudo conforme matricula nº 78448, Fls. n° 01, Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Salienta que sobre o imóvel foi construída uma casa de madeira a qual possui aproximadamente 64,80m².
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Ainda registra que o imóvel está sendo alienado ad corpus.
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GRAVATAÍ / RS
BARNABÉ
RUA MONTEIRO LOBATO, 120
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, PORTO ALEGRE E VIAMÃO/RS
QUI. - 07/04/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
