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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído dos lotes 06 e 08 da quadra 19, com a área superficial de 600,00m², situado no loteamento denominado Vila Monte Belo, neste município, medindo 20,00m de frente ao sul, à Rua “S”, lado par, nos fundos, ao norte, com a mesma largura da frente entesta com os lotes 07 e 09, por 30,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se por um lado, a leste com os lotes 04 e 05 e parte do lote 03 e pelo outro lado, a oeste divide-se com o lote 10. Distante 32,00m da esquina com a Rua “A”. Quarteirão: Ruas “S”, “R”, “P” e “A”. Tudo conforme matrícula n° 79.745, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Sobre o imóvel foi edificadas benfeitorias, as quais não estão averbadas no álbum imobiliário. Segundo o Sr. Oficial de Justica, sobre o imóvel há uma casa com área aproximada de 150m² e outra edificação no fundo, com área aproximada de 60m², contando também com piscina.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
MONTE BELO
RUA SALVADOR SENA, 156
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, PORTO ALEGRE E VIAMÃO/RS
QUI. - 07/04/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
