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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote 32 da quadra A-11, com a área superficial de 303,00m², situado no loteamento “Parque Residencial Jardim Florido”, distrito de Barnabé, neste município, medindo ao sul 10,00m de frente à Rua 02, lado par, nos fundos ao norte, com a mesma largura da frente, entesta com o lote 14, por 30,30m de extensão da frente aos fundos, em ambos lados, dividindo-se por um lado ao oeste, com o lote 31, e, pelo outro lado a leste, divide-se com o lote 33, distante 52,00m da esquina com a via de ligação RS/20 BR/290. Quarteirão: Rua 02, RS 17, Via de ligação RS/20 BR/290 e Vila São Judas Tadeu. Tudo conforme matrícula n° 40.178, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme Sr. Oficial de Justiça, sobre o terreno foi edificada uma casa de alvenaria, com cerca de 50m², que necessita de reparos quanto à pintura, aos fundos, há a edificação de uma meia água, com cerca de 20m².
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem | Parcelamento em até 30x (25% de entrada)
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE FLORIDO
RUA BRAGANÇA, 469
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
QUA. - 02/10/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE