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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e Ações de (01) uma área de terras, com área de 2 hectares, proveniente do R.10 da matrícula 54.347 dentro de um todo maior, cuja área originária é um terreno rural, sem benfeitorias, com área de 95.457,00m2 no terreno com 109.477,00m2, situado em Ipiranga, distrito de Ipiranga, neste Município, com a seguintes confrontações: divide-se pela frente a leste com a estrada que de Gravataí vai a Sapucaia; por um lado a Oeste com a estrada que vai a costa do Ipiranga e pelo outro lado com terras de herdeiros de Antônio Silveira de Lima, por cercas e valo, tendo este terreno a configuração mais ou menos triangular, terminando ao Norte em forma de ponta. Origem: Transcrições números 38.097 e 38.095, fls.91 do livro 3-AJ. INCRA 851.086.019.917 e 851.086.019.925. O dito imóvel está matriculado sob o número 54.347, fls.01, livro 2 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS. Sobre o imóvel há diversas benfeitorias, sendo, (01) um poço artesiano, (01) uma casa, um galpão com 12 baias, árvores frutíferas, (20) apartamentos, inacabados, com a fundação pronta e paredes erguidas, sem reboco, sem piso, sem cobertura. (05) cabanas, estando edificado somente a fundação. (01) um pórtico inacabado. Parte da área está murada, ressalvando, ainda, a presença de um pequeno açude. O contrato de compra e venda (cópia) se encontra juntado nos autos do processo, fls.31/34.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem. Ainda, registra que por tratar-se de licitação de direito e ações a regularização da área penhorada fica ao encargo do arrematante | Parcelamento em até 30x (25% de entrada)
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GRAVATAÍ / RS
IPIRANGA
ESTRADA DIONÍSIO CARDOSO DE LIMA, 255
PONTO DE REFERÊNCIA: ATRÁS DO MOTEL NOTREDAME.
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
QUA. - 02/10/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE