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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 13 da quadra A5, com a área de 1.242,52m², situado no loteamento denominada Alphaville Gravataí, neste município, medindo 34,24m de frente a estrada do Itacolomi em dois segmentos de reta, o primeiro com 12,90m e o segundo 21,34m, lado par, nos fundos com a largura de 36,80m em dois segmentos, o primeiro com 12,75m confrontando com parte do lote 03 e o segundo com 24,05m confrontando com o lote 04, dividindo-se por um lado na extensão de 34,69m da frente ao com o lote 14 e pelo outro lado na extensão de 35,59m da frente ao fundo divide-se com o lote 12. Distante 45,40m do EL89. Quarteirão: Avenida Alphaville, ruas do Sul, Otávio Schemes e Estrada do Itacolomi. Tudo conforme matrícula n° 75.573, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme Av. 2./75.573: Sobre o terreno matriculado existe um exemplar de figueira, protegido pela legislação (Código Florestal Estadual Lei nº 9519/92).
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN.
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GRAVATAÍ / RS
SÃO VICENTE
LOTE 13, Quadra A5
RESIDENCIAL ALPHAVILLE
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
QUA. - 02/10/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
