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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno rural, sem benfeitorias, com a área de 22.365,00m², situado em Santa Tecla, 2º distrito deste município, com as seguintes confrontações: ao norte, na extensão de 315,00m entesta com terras de Zildo Schuch: ao sul, na extensão de 315,00m também com terras de Zildo Schuch: ao oeste, na extensão de 71,00m divide-se com terras de Enoir Nascimento da Silva e pelo leste, na extensão de 71,00m com terras do mesmo Zildo Schuch, formando um retângulo. Tudo conforme matrícula n° 33.463, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme laudo avaliatório, consta no INCRA, que a terra foi tratada em sua grande parte tornando-se área produtiva no cultivo de aveia e soja. Avaliado em R$ 285.153,75; (01) Um terreno rural, sem benfeitorias, com a área de 2 ha, situado no lugar denominado “Quebra Dente’’, neste município, divide-se ao sul, com terras de Leodoro Eduardo da Silva, nos fundos ao norte, divide-se com terras de herdeiros de Cristiano Muller, ao leste, divide-se com terras de Zildo Schuch que foram de Germano Muller, ao leste, divide-se com terras de Cláudio de Oliveira Bitelo, por cima de uma barranca de uma sanga existente, tendo nesta linha 59,00m, mais ou menos. Tudo conforme matrícula n° 35.702, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme laudo avaliatório, foi aplicada uma depreciação de 50%, por não ser uma área produtivas e sim de preservação. Avaliado em R$ 127.400,00; (01) Um terreno rural de cultura, sem benfeitorias, situado no Quebra Dente, distrito de Ipiranga, neste município, com a área de 35.000,00m², dentro de um todo maior que se divide pela frente, ao norte, com terras de herdeiros de Manoel Ovidio Teixeira, fundos, ao sul, com ditas de herdeiros de João Laurindo de Oliveira, por um lado, a leste com ditas de Bibiano de Oliveira Bitello e pelo outro lado ao oeste, com terras que são ou foram de Pedro Lamb. INCRA n° 851 086 024 791, área total de 4,5, módulo 0,45, FMP 2,0, com outro imóvel. Tudo Conforme matrícula n° 36.316, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme laudo avaliatório, foi aplicada uma depreciação de 50%, por não ser uma área produtivas e sim de preservação. Avaliado em R$ 222.950,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
QUI. - 31/10/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE