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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Parte ideal, 50% (cinquenta por cento) do imóvel matriculado sob nº 23.575, do Registro de Imóveis de Gravataí/RS, proveniente do R.5 e R.13, cuja área originária possui a seguinte descrição: (01) uma área de terras, situada no distrito da sede, no Passo dos Ferreiros, neste município, designada pelo nº 01, com 103.000m², medindo 158,00m de frente, ao sul, à estrada de rodagem que vai de Santo Antonio e 1163,00 de fundos, ao norte, onde entesta com arroio dos ferreiros, com o qual se limita também por um lado, a Oeste, e, por outro lado, a Leste, numa extensão de 519,00m, em linha reta, desde o arroio até a frente, com a área nº 02, de Adão Antonio Cardoso, dito terreno situa-se no lado par da numeração, não possui quarteirão nem distância da esquina mais próxima por se tratar de um terreno não loteado. Tudo conforme matrícula n° 23.575, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Registra que o imóvel será alienado na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Ainda, registra que por tratar-se de parte ideal dentro de um todo maior, fica ao encargo do arrematante a delimitação da área juntamente com o coproprietário ou, se for o caso, promover a extinção de condomínio.
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GRAVATAÍ / RS
PASSO DOS FERREIROS
AV. ELY CORREA, 110
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, VIAMÃO E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 22/09/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
