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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal de 0,004166392, no terreno urbano, com a área de 10.936,00m², situado nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 20.70m de largura ao Leste, frente à rua João Maria da Fonseca, lado impar, nos fundos ao Sudoeste, com 45,24m de largura entesta com propriedade ocupada por Marco Aurélio Silva Soster, por um lado ao Norte, partindo da referida rua João Maria da Fonseca segue sentido Leste-Oeste na extensão de 134,73m, dividindo-se com propriedade de Irani de Almeida e Condomínio Residencial Mirasol, em cinco segmentos de 3,45m, 44,19m, 41,05m, 10,70m e 35,34m respectivamente; deste segue no sentido Nordeste-sudoeste na extensão de 159,75m divididos em quatro segmentos de 59,04m, 21,77m, 46,73m e 32,21m respectivamente, até encontrar os fundos, dividindo-se com o condomínio Residencial Mirasol, e pelo outro lado ao sul, partindo da referida rua João Maria da Fonseca, segue na direção Leste-Oeste na extensão de 126,17m, dividindo-se com propriedade de Décio Vicente Becker, deste segue no sentido Norte-sul, na extensão de 82,28m, dividindo-se com propriedade de Décio Vicente Becker Vicente Polito, deste segue no sentido Leste-Oeste na extensão de 14,31m, dividindo-se com propriedade de José Luiz Fonseca, deste segue na direção L/NE-O/SO até encontrar os fundos na extensão de 93,02m, divididos em quatro segmentos de 36,30m, 24,62m, 11,85m e 20,25m respectivamente, dividindo-se com propriedade de José Luiz Fonseca e João Ely Ferreira. Distante 170,60m da esquina com a avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira. Quarteirão: Ruas João Maria da Fonseca, Ernesto Gomes, avenida Centenario, RS 118, rua Tancredo Neves e avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira. Dita fração ideal corresponde ao Apartamento 501 do bloco 03 do Condomínio Residencial Porto Atlanta, construído nos termos da incorporação objeto do R.6 da matricula nº 96.973 com a seguinte descrição: Localizada no quarto andar ou quinto pavimento, situado à esquerda e aos fundos de quem postado na entrada do bloco olhar para ele, composto de sala circulação, banho, cozinha/área de serviço e dois quartos, com a área real total de 84,2177m², sendo 41,1400m² de área real privativa coberta, 29,8777m² de área real de uso comum e 13,2000m² de área real comum de vaga de estacionamento descoberta referente a vaga nº 105, de uso exclusivp da unidade. Tudo conforme matrícula n° 110570, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme a Av. 6 a construção do apartamento 501 do bloco 03 mencionada na abertura da presente matricula foi concluída com as mesmas características, áreas e localizações retro mencionadas e condomínio recebeu o 185 da rua João Maria da Fonseca.
A venda será livre de ônus na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, inclusive abrangendo aos débitos condominiais, por tratar-se de execução de condomínio. Registra que o imóvel possui alienação fiduciária gravada em favor da Caixa Econômica Federal. Ainda, o bem será alienado na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
JOÃO MARIA DA FONSECA, 185
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, VIAMÃO E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 22/09/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE