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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 3.240m², constituído do lote 6 da quadra P, situado no loteamento Nossa Chácara, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: mede 46m de frente ao norte para a rua A, e 75m nos fundos onde entesta com terras que são ou foram de J. T. Fonseca medindo de extensão por um lado 86m onde confronta-se com o lote 5 e pelo outro lado 44m onde confronta-se com o lote 7, sendo os lotes confrontantes que são ou foram de Frederico Guilherme Burger, localizado no quarteirão formado pelas ruas A, H e I , e por terras que são ou foram de J. T. Fonseca, distando 111m da rua H, lado par. Tudo conforme matrícula nº 14.214, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis de Gravataí/RS. Conforme a Av. 4 o imóvel matriculado, tem 66m de frente ; 67m de fundos; 46m divide-se com o lote 5 e 45m divide-se com o lote 7, distando 62m da rua H.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Ainda, registra que de acordo com a certidão lançada pelo Oficial de Justiça, em 18/04/2017, fls.39 dos autos físicos, o imóvel se encontra ocupado por terceiros “invasores” há mais de cinco anos.
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GRAVATAÍ / RS
NOSSA CHÁCARA
RUA FLÓRIDA, entre os n.º 2067 e 2077
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, VIAMÃO E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 22/09/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
