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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma sala nº 1011 do EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL E RESIDENCIAL MADRID, de nº 580 da Avenida Flores da Cunha, localizado no 9º andar ou 10º pavimento de frente de quem da dita avenida olha para o prédio e sendo o 6º a contar da direita para a esquerda, composta de sala propriamente dita e banheiro, com a área rel total de 34,38m², sendo 28,52m² de área real privativa e 5,86m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,005599 no terreno urbano, constituído pelos lotes nºs 01, 02 e 28, da quadra “A”, do loteamento denominado “Vila Marcia”, situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Flores da Cunha, Ruas Anita Garibaldi, Arnaldo Schuller e Antonio Dias, com a área superficial de 1.000,00m², medindo 20,00m de frente à Avenida Flores da Cunha, lado par da numeração; tendo nos fundos, a largura de 30,00m onde entesta com o lote nº 29; dividindo-se, por um lado, na extensão de 45,00m através de uma linha quebrada composta de três segmentos, a saber: Partindo o 1º da frente na Avenida Flores da Cunha, segue em direção aos fundos na extensão de 35,00m onde divide com o lote nº 03,; daí o 2º forma um ângulo reto em direção ao lote nº 04, numa largura de 10,00m onde divide com os fundos do lote nº 03; e, finalmente, o 3º forma novamente um ângulo reto em direção aos fundos do terreno, numa largura de 10,00m onde divide com parte do lote nº 27; e, pelo outro lado, na mesma extensão de 45,00m da frente aos fundos, com a rua Anita Garibaldi, com a qual faz frente e forma esquina. Tudo conforme matrícula n° 21568, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais remanescente, caso houver, ficam ao encargo do arrematante. Registra que o imóvel será alienado na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
CACHOEIRINHA / RS
VILA JARDIM AMERICA
AVENIDA FLORES DA CUNHA, 580
SALA 1011
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, VIAMÃO E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 22/09/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE