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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa número 159, do Condomínio Residencial Juruá, com entrada pelo número 267 da Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, de frente ao acesso 2, a segunda casa à esquerda para quem chega pelo referido acesso, constituída de sala, cozinha, banheiro e 2 dormitórios, com a área real total de 40,437m², sendo 39,300m² de área real privativa e 1,137m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,007288 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio e no terreno, este constituído de UMA FRAÇÃO DE TERRAS E MATOS com a área superficial de trinsta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados (32.564,82m² situada no distrito sede do município de Alvorada, RS, zona urbana, limitando-se por uma lado, ao Oeste, com terras da sucessão de Alexandrina Machado Feijó, na extensão de 462,50m; pelos fundos, ao Sul, limita-se com um pequeno arroio na extensão de 58,00m; por um lado, ao leste, na extensão de 82,00m divide-se com terras de Odilon Gonçalves da Rocha e sua esposa, Dalva da Silva Rocha, onde forma um canto e segue dividindo-se com terras desses últimos confrontantes; ao Norte, na extensão de 46,00m, até encontrar as terras de José Dias Rezende e sua esposa, Darcila da Silva Rezende; pelo outro lado, ao Leste, na extensão de 353,00m, limita-se com terras de José Dias Rezende e sua esposa, até encontrar as terras de Lotário Feijó; ao Norte, onde forma um meio canto na extensão de 17,00m, com a Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, dividindo-se com estas mesmas terras, nos restantes 61,00m, até encontrar as terras da sucessão de Alexandrina Feijó. A esta unidade cabe no terreno a seguinte ÁREA DE USO EXCLUSIVO: 111,90m², medindo 6,00m de frente, ao Norte, no alinhamento do acesso 2:6,00m de fundos, ao Sul, em divisa com o terreno da unidade 153: 18,65m, ao Leste, em divisa com o terreno da unidade 160, e, 18,65m, ao Oeste, onde se divide com o terreno da unidade 158. ÁREA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO: área de 39,30m², medindo 6,00m de frente, ao Norte, em divisa com a área de jardim; 6,00m nos fundos, ao Sul,onde divide com a área de quintal:6,55m, por um lado, ao Leste, em divisa com parte da área de construção da unidade 160 e com parte da sua área de quintal, e 6,55m, ao Oeste, onde divide com a área de construção de unidade 158. ÁREA DESTINADA PARA JARDIM: Área de 33,00m², medindo 6,00m de frente, ao Norte, no alinhamento do acesso 2; 6,00m nos fundos, ao Sul, em divisa com a área de construção da unidade: 5,50m, ao Leste, em divisa com a área de jardim da unidade 160 e com parte da sua área de construção, e, 5,50 m ao Oeste, onde vidise com a área de jardim da unidade 158. AREA DESTINADA PARA QUINTAL: área de 39,60m², medindo 6,00m de frente, ao Norte, em divisa com a área de construção da unidade 6,00m, nos fundos, ao Sul, onde se divide com o terreno da unidade 153; 6,60m, ao Leste, em divisa com a parte do quintal da unidade 160, e, 6,60m, ao Oeste, em divisa com a área de quintal da unidade 158. Tudo conforme matrícula nº 50.303, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Neste 01º leilão (21/03/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 70% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 185.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
ALVORADA / RS
APARECIDA
R. MAL. HUMBERTO DE ALENÇAR CASTELO BRANCO, 267
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JURUÁ
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE E ALVORADA/RS
QUI. - 04/04/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE