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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
CONJUNTO N° 402 do prédio comercial, sob números 204 pela Rua Padre Diogo Feijó e 341 pela Rua Dezoito de Novembro, no Bloco C", que é localizado com frente para a rua Padre Diogo Feijo, número 204, localizado no 4° pavimento, de frente à direita do observador postado na Rua Padre Diogo Feijó, olhando o prédio, com entrada pelo n° 204 da dita Rua; com área real privativa de 30,0000 m2.; área real de uso comum de divisão não proporcional de 9,2950 m2.: área real de uso comum de divisão proporcional de 0,1997 m2. e área real global de 39,4947 m2; correspondendo no condomínio e no terreno, a fração ideal equivalente à 0,013546. CUSTO: RS15,473,16 (moeda cm 06/97). O terreno, com área superficial de 2.055,1620 m2 o qual mede 26,40m, de largura ao NORTE, onde faz frente à Rua 18 de Novembro: 65,44m. de extensão da frente ao fundo por um lado OESTE, em divisa com o imóvel de n° 289 da Rua 18 de Novembro, que é ou foi de International Harvester Co: a divisa LESTE, é composta por três segmentos retos a saber: o 1° segmento, partindo do alinhamento impar da Rua 18 de Novembro, segue no rumo NORTE-SUL, onde mede 48,21m. em divisa com o terreno do prédio n° 357 da Rua 18 de Novembro, que é ou foi de Antônio Paim. Hedwig Schulte, Willi Muschner, Martina Mutti Jardim, Alfredo W. Turck e Pedro Ternes; nesse ponto, o 2° segmento, inflete no rumo OESTE-LESTE, onde mede 34.10m. em divisa com o terreno do prédio n° 218 da Rua Padre Diogo Feijó, matricula n° 9254 de Vladislau Basztabin, nesse ponto o 3° e último segmento, retoma o rumo NORTE-SUL, onde possui a largura de 9,82m. onde também faz frente ao LESTE, ao alinhamento par da Rua Padre Diogo Feijó. No fundo ao SUL, possui três (3) segmentos de linhas retas à saber: o 1° segmento, partindo do alinhamento par da Rua Padre Diogo Feijó, segue no rumo LESTE-OESTE, onde mede 34,29m. para daí, o 2° segmento, nesse ponto, infletir no rumo NORTE-SUL, onde mede 7,64m. ambos em divisa com o terreno do prédio n° 196 da Rua Padre Diogo Feijó, objeto da Matrícula n° 8430, pertencente à João Pacheco Casteleiro; o 3° e último segmento, retoma o rumo LESTE-OESTE, onde mede 26,40m. e entesta com propriedade que é ou foi de International Harvester Co. fechando o perimetro. TITULO AQUISITIVO registrado nas matrículas números 2768 e 10889, em data de 10.09.1991, atualmente na matrícula número 92231, todas desta Zona. Tudo conforme matrícula nº 10.5232, Fls. nº 01, do Livro nº 02, 4ª Zona do Registro de Imóveis da comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 02º leilão (04/04/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 41.500,00, na forma do art. 895 do CPC.
Conforme informações prestadas pelo síndico em 21/03/24, sobre a sala não há débitos condominiais
PORTO ALEGRE / RS
NAVEGANTES
RUA PADRE DIOGO FEIJÓ, 204
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE E ALVORADA/RS
QUI. - 04/04/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE