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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 102 do EDIFÍCIO “TORTOLA”, bloco “B”, CONJUNTO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE, de nº 603 da Av. Papa João XXIII, situado no andar térreo ou 1º pavimento, de frente a esquerda de quem entra no prédio composto de sala de estar/jantar (02) dormitórios, banheiro, circulação, cozinha e área de serviço, com área real total de 70,27m², sendo 63,70m² de área real privativa e 6,57m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,005967 nas coisas de uso comum, e fim proveitoso do edifício e no respectivo terreno urbano, constituído pelos lotes nºs 186 187, da quadra nº 05, do loteamento denominado “Vila Cachoeirinha”, situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Papa João XXIII, rua São Sebastião, travessa Araci e terras parque imbui, com a área superficial de 8.576,00m²; medindo 42.80m de frente à Av. Papa João XXIII, lado ímpar da numeração; tendo nos fundos, a largura de 40,00m onde entesta com terras que são ou foram de Francisco Martins; dividindo-se, por um lado, na extensão de 205,80m da frente aos fundos, com o lote nº 188; e, pelo outro lado, na extensão de 223,80m da frente aos fundos, com o lote nº 185. Tudo conforme matrícula n° 24081, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, inclusive com relação aos débitos condominiais. O imóvel possui hipoteca gravada em favor da Caixa Econômica Federal S.A, conforme R.4 da matrícula, entretanto há nos autos, fls.43, a informação prestada pela EMGEA de que a hipoteca foi devidamente adimplida em 23/06/2014. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Sobre o imóvel há ação de condomínio sob o número 086/1.12.0002102-5 que tramita na 1ª Vara Cível de Cachoeirinha/RS, atualmente, sob o número 5000746- 34.2012.8.21.0086, E-PROC.
CACHOEIRINHA / RS
CENTRO
AV. PAPA JOÃO XXIII, 603
APARTAMENTO 102 - EDIFÍCIO TORTOLA, BLOCO B - CONJUNTO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE, GRAVATAÍ E NOVO HAMBURGO/RS
TER - 06/12/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
