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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de climatex à rua “X” sob nº 135, designada como unidade habitacional nº 02, térrea, geminada, localizada a direita de quem do dito logradouro olhar para edificação, composta de sala, um dormitório, circulação, banheiro e cozinha, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5 nas coisas de uso comum e fim proveitoso da edificação, bem como no respectivo terreno, constituído do lote 20 da quadra 16, com área superficial de 264,00m² , situado no loteamento denominado “Quinta do Sol”, no Passo do Hilário, neste município medindo 12,00m de frente à rua “V”, igual largura nos fundos, entesta com o lote nº 01, por 22,00m de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo-se por um lado , com o lote nº 19, e, pelo outro lado, divide-se com o alinhamento da rua “X”, para onde também faz frente e com a qual forma esquina, lotes confinantes que são ou foram da Guerino S/A – Construções e Incorporações. Quarteirão: ruas “X”, “V” e travessa “04”. Tudo conforme matrícula n° 33.369, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA DA LADEIRA, 135
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE, GRAVATAÍ E NOVO HAMBURGO/RS
TER - 06/12/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
