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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento I-534 – bloco “I”, com entrada pelo nº 260 da rua Silveira Martins, do Condomínio Residencial Passo da Figueira, localizado no quinto pavimento, de fundos e a direita para quem adentrar pela porta principal do edifício e acessar a escadaria, constituído de dois dormitórios, sala cozinha e área de serviço conjugadas e banheiro, com área real total de 42,80m², área real privativa de 39,06m², área real condominial de 3,74m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00278, nas demais coisas de uso comum e fim proveituoso do condomínio e no terreno, este composto por uma área de terras, com área superficial de quinze mil setecentos e vinte e um metros quadrados e oitenta decímetros quadrados (15.721,80m²), situada no lugar denominado PASSO DA FIGUEIRA, neste município de Alvorada, RS., zona urbana com a seguintes medidas e confrontações: pela frente , ao leste, onde faz divisa com a rua Silveira Martins (antiga rua I) em dois (2) segmentos, o primeiro inicia na divisa Norte , com o qual fa ângulo de 103º39’, e segue por uma extensão de cento e quarenta e cinco, metros e oitenta e sete centímetros (145m87), infletindo para direita formando um ângulo de 166º 52” e segue numa extensão de cinco metros e setenta e cinco centímetros (5m75) perfazendo um total de cento e cinquenta e um metros e sessenta e dois centímetros (151m62); ao Oeste, onde faz divisa com terras que foi de Calógero La Porta, hoje de Inês Franciosi La Porta e Simone La Porta de Araujo Santos e seu marido, medindo cento e quarenta e sete metros e cinquenta centímetros (147m50), constituído por segmento único e que forma com a divisa sul um ângulo de 90º, medindo internamente à fração; ao norte onde faz divisa com terras de Norberto Inácio de Barcelos, medindo oitenta e oito metros e setenta centímetros (88m70), constituído por segmento único e que forma com a divisa oeste um ângulo de 90º, medindo internamente à fração; ao Sul, onde faz divisa com terras que foi de Calógero La porta, hoje de Inês Franciosi La Porta e Simone La Porta de Araujo Santos e seu marido, medindo cento e vinte e três metros e dezenove centímetros (123m19), contituido por degmento único que forma com a divisa leste um ângulo de 89°29’, medindo internamente à fração. BLOCO “I” localiza-se de frente para a Rua 03 – subcondominio 01, sendo o nono bloco da direita para quem adentra o condomínio pelo acesso principal e toma a pista de rolamento da direita da Alameda Condominial, formando conjunto com os blocos “G” e “H”. Tudo conforme matrícula n° 56.303, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais remanescente, caso houver, ficam ao encargo do arrematante. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
ALVORADA / RS
TIJUCA
RUA SILVEIRA MARTINS, 260
APTO 534 - BLOCO I
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE, GRAVATAÍ E NOVO HAMBURGO/RS
TER - 06/12/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
