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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa nº 99 do tipo “A” – da quadra ‘F” do condomínio Terra Nova Reserva I, com acesso pelo nº 5.425 da Estrada Caminho do Meio, térrea e geminada, de frente para a Rua 2, a decima terceira casa contada da direita para a esquerda de quem de frente se postar frente a aludida quadra em um ponto qualquer da rua 2. Dita unidade possui área real total privativa de 46,72m², área real total de uso comum de 2,92m², área real total de 49,64m² e a fração ideal de 0,008506 no terreno e nas coisas de uso comum fim proveitoso do condomínio. A está unidade cabe no terreno a seguinte ÁREA DE USO EXCLUSIVO: 150,71M², medindo 6,50m, de frente, ao Leste, no alinhamento da Rua 2: 6,50m nos fundos ao Oeste, onde confronta com propriedade que é ou foi de Vanderlan Mottola de Oliveira e Outros; 23,17m, ao sul, onde se divide com terreno da unidade 100; e, 23,21m, ao Norte, onde se divide com terreno da unidade 98. A FRAÇÃO DE TERRAS sob a qual foram construídas as cento e duas (102) casas do referido condomínio possui a área de 33.357.74m² ou seja 3 ha.335,77m², situada no lugar denominado PASSO DOS DORNELLES, neste Município de Alvorada/RS, zona urbana, com as seguintes características e confrontações: a partir do futuro alinhamento da Estrada do Caminho do Meio no sentido NO-SE em quatro retas, a primeira na extensão de 30m09, a segunda numa extensão de 44m56, a terceira numa extensão de 23m88 e a quarta e última mede 23m48 até encontrar a divisa leste. Nessa divisa faz uma deflexão em ângulo reto e toma o sentido SO-NE na extensão de 34m04, daí forma novo ângulo reto e toma sentido OESTE-LESTE numa extensão de 18m96, confrontando em ambos os segmentos de reta com a área remanescente de propriedade de Rodobens Negócios imobiliários S.A, daí toma o sentido SUL-NORTE, onde passa a confrontar com terras de Habitasul Crédito Imobiliário S/A, por uma extensão de 93m50, daí faz deflexão e toma o sentido SO-NE numa extensão de 68m57, faz uma deflexão e retoma o sentido SUL-NORTE numa extensão 157m18, fazendo outra deflexão em linha reta no sentido NE-SO, na extensão de 226m73, dividindo-se ao norte com a área remanescente de propriedade de Rodobens Negócios Imobiliários S.A., entestando com terras de Vandelan Mottola de Oliveira, Rosa Alice Motola de Oliveira, Roselange Oliveira da Silva e Rosabel Mottola de Oliveira, retomando em três segmentos de reta, todos fazendo divisa com terras de Vanderlan Mottola de Oliveira, Rosa Alice Motola de Oliveira, Roselange Oliveira da Silva e Rosabel Motola de Oliveira, o primeiro no sentido OESTE-LESTE, na extensão de 63m29, o segundo NORTE-SUL na extensão de 44m38, e o terceiro no sentido NE-SO na extensão de 82m49 entestando na Estrada Caminho do Meio, fechando o perímetro do imóvel. Tudo conforme matrícula nº 59.830, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis de Alvorada/RS.
Imóvel possui alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, conforme averbação R.4 da matrícula. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN.
ALVORADA / RS
STELLA MARIS
ESTRADA CAMINHO DO MEIO, 5425
CONDOMÍNIO TERRA NOVA RESERVA I - CASA 99
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE, GRAVATAÍ E NOVO HAMBURGO/RS
TER - 06/12/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
