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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área de doze mil, cento e trinta e oito metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados (12.138,16m2), constituído do lote número seis (6), da quadra "A", formada pelas ruas números um (1), dois (2), três (3), estradas Passo dos Negros, Passo das Canoas e terras de Eduardo Konrad, do DISTRITO INDÚSTRIAL ALVORADA-VIAMÃO, neste município de Alvorada, RS., zona urbana, confrontando ao sul, pela frente, com a estrada Passo dos Negros, onde mede em linha curva, oitenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros (85m89), ao norte, pelos fundos, com o lote número um (1), onde mede em linha reta, oitenta e três metros (83m00), ao oeste, com a área verde de preservação florestal, onde mede cento e trinta e quatro metros e trinta e oito centímetros (134m38), e, ao leste, com o lote número cinco (5), onde mede em linha reta cento e cinquenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (156m25), tendo dois (2) ângulos de (90º). Distante cento e sessenta e sete metros e sessenta e três centímetros (167m63) da Rua número três (3). Tudo conforme a MATRÍCULA Nº 45.618 do Registro de Imóveis de Alvorada/RS.
BENFEITORIAS: Sobre este imóvel, há um (01) um pavilhão comercial, com metragem estimada em 4.000m2. O imóvel possui, a área industrial, área de escritórios, refeitório, banheiros, entre outras benfeitorias, as quais não se encontram averbadas na matrícula.
O imóvel da MATRÍCULA 45.618 está atualmente locado, sendo apurado durante a inspeção que o locatário informou que alguns itens foram instalados por ele e não acompanham o imóvel, a saber: 02 postes de luz, 01 transformador, os aparelhos de ar-condicionado instalados no prédio sede, as câmeras de segurança, extintores de incêndio e 01 portão de correr, com duas folhas, instalado na parte frontal e que dá acesso ao pavilhão. A parte elétrica do pavilhão também foi instalada pelo locatário.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005.
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ALVORADA / RS
MARIA REGINA
AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 8806
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS - MAQUINÁRIOS E MOBILIÁRIOS
QUA. - 09/09/2026
14h00min
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