LOTE 002

DIREITOS E AÇÕES SOBRE:
(01) Um terreno com a área de treze mil, quinhentos e dezessete metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados (13.517,23m²), constituído do lote número cinco (5), da quadra "A", formada pelas ruas números um (1), dois (2), três (3), estrada Passo dos Negros, Passo das Canoas e terras de Eduardo Konrad, do DISTRITO INDUSTRIAL ALVORADA-VIAMÃO, neste município de Alvorada, RS., zona urbana, confrontando ao sul, pela frente, com a estrada Passo dos Negros, onde mede em linha mista oitenta e três metros e noventa e dois centímetros (83m92), sendo quarenta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros (45m85) em linha curva e trinta e oito metros e sete centímetros (38m07) em linha reta, ao norte, pelos fundos, com o lote número dois (2), onde mede em linha reta oitenta e três metros (83m00), ao leste, com o lote número quatro (4), onde mede em linha reta cento e sessenta e oito metros e quarenta e oito centímetros (168m48), e, ao oeste, com o lote número seis (6), mede em linha reta, cento e cinquenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (156m25), tendo dois (2) ângulos de 90º e um (1) ângulo de 82º34'20". Distante oitenta e três metros e setenta e um centímetros (83m71) da rua número três (3). Tudo conforme a MATRÍCULA N.º 45.617 do Registro de Imóveis de Alvorada/RS.

BENFEITORIAS: Sobre o imóvel, há edificado (01) uma casa de madeira, com aproximadamente 50m2, a qual não foi levada em conta, pois de baixo valor comercial e de terceiro, haja vista que a edificação poderá ser removida.

Grande parte da área está tomada por um banhado, possivelmente superior a uma área de 3000m2 . Tem-se, ainda, que considerar a limitação de uso, distanciamento para edificações, entre outros, o que acaba por reduzir o aproveitamento do imóvel, deste modo, quando da avaliação, aplicou-se um deságio de 30% frente ao valor praticado para área sem limitações de uso. O referido imóvel, de acordo com a averbação R.2 da matrícula, possui promessa de compra e venda entre a proprietária registral, Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ: 87.934.675/0001-96 e a Falida, Industria e Comércio de Móveis Bento da Silva, CNPJ: 90.148.016/0001-39, datada em 29/05/2006. Registra-se que o arrematante sub-rogar-se-á no direito de exigir a transferência da propriedade pela substituição do adquirente. Dessa forma, com a carta de arrematação, deverá diligenciar junto à Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP para providenciar a assinatura da escritura definitiva de compra e venda. Registra-se que, embora a aquisição seja livre de ônus ao adquirente, conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN, as despesas geradas com a escritura, registro de imóvel, bem como os tributos relacionados à operação (ITBI), a qual poderá ser em duplicidade, ficam a cargo do arrematante.

A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005.