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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído pelo lote nº 18, da planta particular da proprietária, em área não loteada, situado na “Costa do Ipiranga” neste município dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: RS-118; Avenida Frederico Ritter, e terras do loteamento Jardim Betânia, com área superficial de 2.241,61m², distando 964,44m da esquina formada com a RS-118, medindo de frente, ao oeste 30,22m em dois segmentos de 27,32m e 2,90m com a Avenida Frederico Ritter, tendo nos fundos, ao Leste, largura de 30,00m onde entesta com a Área publica Municipal dividindo-se por um lado, ao Norte, na extensão de 76,58m da frente aos fundos, com o lote nº 17, e pelo outro lado ao Sul, na extensão de 73,31m da frente aos fundos, com o lote nº 19. Tudo conforme matrícula n°30153, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS. Conforme a Av-7 sobre o imóvel foi edificado um pavilhão industrial em Alvenaria, com área de 767,24m², que recebeu nº 7501 da Avenida Frederico Augusto Ritter.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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CACHOEIRINHA / RS
JARDIM BETÂNIA
AV. FREDERICO AUGUSTO RITTER, 7501
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEL EM GRAVATAÍ/RS
QUI. - 27/01/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE