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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, com a área superficial de 228,80m², medindo 13m de frente, por 17,60m de frente a fundos, situado nesta cidade, à Rua Curussú, no quarteirão formado pelas Ruas Curussú, Dom Feliciano, Duque de Caxias e Quilômetros Dois, distante 14m da esquina com a citada rua Dom Feliciano, com as seguintes confrontações: a Leste, frente, com a Rua Curussú, ao oeste, fundos, com terrenos de herdeiros de Decarly Teixeira de Oliveira, ao norte, com terrenos de Ivanir de Azambuja Quadros e outros, e ao Sul, com terrenos de Waldemar Vaz dos Santos. Tudo conforme matrícula n° 1.107, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de General Câmara/RS.
Hipoteca gravada em favor de IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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GENERAL CÂMARA / RS
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RUA CAMERINO MARQUES DA ROCHA, 331
CASA
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEL EM GRAVATAÍ/RS
QUI. - 27/01/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
