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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urano, constituído do lote 14 da quadra 19, com a área superficial de 250,00m², situado no loteamento denominado Jardim das Acácias, neste município, medindo 10,00m de frente com a Rua 12, lado ímpar, nos fundos com a mesma largura da frente entesta com o lote 04, por 25,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se por um lado com o lote 15 e pelo outro lado divide-se com o lote 13. Distante 35,00m da esquina com a Avenida “A”. Quarteirão: Ruas “12”, “11”, Avenida “A” e terras que são ou foram de Dona Heminia Silveira da Rocha e de Deoclécio Silveira da Rocha. Tudo conforme matrícula n° 65.058, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme laudo pericial, sobre o terreno foi construída benfeitoria consiste em uma edificação térrea, de alvenaria, composta de três dormitórios, dois banheiros, sala com dois ambientes, cozinha e lavanderia, os cômodos possuem piso de cerâmica, forro de madeira, paredes pintadas e rebocadas, foram identificadas as seguintes patologias: umidade ascendente, rachaduras e fissuras, a idade aparente do imóvel é de aproximadamente 35 anos. AVALIADO EM: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) LANCE MÍNIMO: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC. ÔNUS: A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE DOS ANJOS
RUA MÁRIO DELAGRAVE, 40
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
TER. - 02/07/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
