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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote 06 da quadra 03, com a área superficial de 200,80m², situado no loteamento denominado Quinta do Sol, no Passo do Hilário, neste município, medindo 10,04m de frente a Rua F, lado ímpar, igual largura nos fundos, a entestar com o lote 14, por 20,00m de extensão de frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se de um lado, com o lote 05, e de outro lado com o lote 07, distante 58,54m da esquina com a Avenida 01, lotes confinantes que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Quarteirão: Ruas F e G, Avenida terras de propriedade de Lealcindo Bender e terras do Loteamento Soster. Conforme Av. 2/30.419: Salienta que sobre o imóvel foi edificada uma casa de climatex, com 37,06m² de área construída, a qual tomou o n° 105 da Rua F. Tudo conforme matrícula n° 30.419, Fls. n° 01, do Livro n°02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Salienta que o imóvel não poderá ser licitado por valor inferior o saldo devedor, o qual importa em R$ 122.000,37 (cento e vinte e dois mil e trinta e sete centavos), atualizado até o dia 09/10/2018, ressalvando que o mesmo sofrerá atualização monetária quando da hasta pública. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). LANCE MÍNIMO: Salienta que o imóvel não poderá ser licitado por valor inferior o saldo devedor. ÔNUS: Salienta que verificou a existência de credor hipotecário, qual seja Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
**LEILÃO ÚNICO**
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GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA JUSTINO MILLER, 105
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
TER. - 02/07/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE