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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de madeira, com 32,75m² de área construída e com 22 anos de idade, sita a
Avenida Manoel Elias, número 230 e a casa de madeira sita na Avenida Manoel Elias, número
230, interior 01, com 32,29m² de área construída, e o respectivo terreno, representado pelo lote
número 61 da quadra 03, medindo 10,00m de frente, ao oeste, na Avenida Manoel Elias,
localizado entre as projetadas Estradas Ie H e distanciado desta última, 229,00m, por 50,00m de
extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente
e onde entesta com terrenos que são ou foram de Milton U. Lança e outros, dividindo-se por um lado, com o lote 62 que é ou foi da Empresa Territorial Suburbana Ltda e pelo outro lado com o
lote 60, que é ou foi de Giuseppe Carpino. PROPRIETÁRIA: COMERCIAL DE FERRAGENS
PROGRESSO LTDA., com sede nesta Capital, CGC 92.366.715/0001-80. REGISTRO ANTERIOR:
matrícula número 69075, R-5-69075, fls 01/v, Livro 2-RG, do Ofício da 4ª Zona desta Capital;
tudo conforme certidão reprográfica respectiva. Tudo conforme a matrícula n.º 61.179 do
Registro de Imóveis da 06ª Zona de Porto Alegre-RS.
BENFEITORIAS: De acordo com a Av.01, a casa citada na abertura foi demolida, sendo edificado
uma nova contrução, conforme a Av.02, qual seja, um prédio de alvenaria com 408,95m2, com
dois pavimentos, o qual recebeu o nº 230 da Avenida Manoel Elias.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: O imóvel arrecadado encontra-se gravado com alienação fiduciária em
favor de BARU SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 31.648.478/0001-
56, conforme registrado na matrícula, sob a averbação R.3. A presente venda, entretanto, será
realizada livre e desembaraçada de quaisquer ônus, tendo em vista que a credora fiduciária
manifestou concordância expressa com a alienação, Evento 105, PET1, dos autos.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005.
PORTO ALEGRE / RS
PASSO DAS PEDRAS
AVENIDA MANOEL ELIAS, 230
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEL EM POA/RS | COTA DE CONSÓRCIO | 02 VEÍCULOS
QUA. - 20/08/2025
14h00min
ONLINE