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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Prédio edifício em terreno próprio, situado à rua Carlos Gomes, esquina com a rua Sabino Vieira, hoje Beco de Maria Paz, onde existem os prédios de ns. 10, 12 e 14, (antigo nº 1) da rua Sabino Vieira, 48, 50 e 52 da rua Carlos Gomes, no subdistrito de São Pedro, zona urbana desta capital, medindo 21,00m de largura de frente para a rua Carlos Gomes, 13,20m na linha de fundo onde se confronta com propriedade do Banco do Brasil, 15,00m de largura de frente para a rua Sabino Vieira e finalmente 23,68m de largura no limite com o prédio 67,00m a área total de 315,00m², com 15 pavimentos edificado no terreno acima citado, constituído de Subsolo, com área e compartilhamentos de uso condominial, com área construída de 115,76m² e fração ideal de 11,91/315,00m², pavimento térreo ou primeiro pavimento, com acesso principal da edificação e uma loja comercial (nº 101) com entrada independente com área construída de 270,00m², fração ideal de 27,68/315,00m², sobreloja ou segundo pavimento, com espaço comercial diretamente vinculado a loja citada de nº 101 com área construída de 143,79m² e fração ideal de 14,74/315,00m², ficando esclarecido que o pavimento térreo é constituído do térreo propriamente dito (ao nível da rua), subsolo e sobreloja, e está inscrito no Censo Imobiliário sob nº 007.035-04, terceiro pavimento, com um conjunto comercial de nº 301, vinculados a terraços abertos, com a área construída de 369,12m², fração ideal de 37,85/315,00m² e acha-se inscrito no censo imobiliário sob nº 237.829-02, 4ª, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º. Pavimentos, cada um abrigando um conjunto comercial e tendo área construída de 198,12m², fração ideal de 20,32/315,00m² e respectivamente inscritos no censo imobiliário sob nº. 237.830-00, 237.831-07, 237.832-03, 237.833-10, 237.834-06, 237.835-02, 237.836-09, 237.837-05, 237.838-01 e 239.677,05, e finalmente o pavimento de cobertura ou 14º pavimento, parcialmente coberto e com destinação comercial, estando localizado a casa de máquinas dos elevadores, com área construída de 191,43m², fração ideal de 19,62/315,00m², sem inscrição no censo imobiliário municipal. Tudo conforme matrícula nº 7146, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia.
10 VAGAS DE GARAGEM SALVADOR/BA:
BOX GARAGEM DE Nº 410 e 181.636 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.808, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 411 e 181.637 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.809, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 412 e 181.638 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.810, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 413 e 181.639 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.811, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 414 e 181.640 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.812, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 415 e 181.641 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.813, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 416 e 181.642 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.814, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 417 e 181.643 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.815, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 418 e 181.644 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.816, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
BOX GARAGEM DE Nº 419 e 181.645 da inscrição Municipal, integrante do Edifício Garagem São Cristóvão, situado à Rua Carlos Gomes, nº 89/93, no sub - distrito de São Pedro, zona urbana desta capital, tendo dito box uma área construída de 19,10m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,00m² do terreno próprio com uma área total de 736,08m², limitando-se à frente com a citada rua Carlos Gomes, de um lado com o Edifício Guararapes, do outro lado com o prédio da Associação dos funcionários públicos do estado da Bahia, e ao fundo com fundos de casa que dão frente para a rua do Sodré. Tudo conforme matrícula nº 14.817, do 5º Registro de Imóveis da comarca de Salvador/Bahia, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Registra-se que não integra o leilão a loja comercial (nº 101) com entrada independente com área construída de 270,00m², do EDIFÍCIO APLUB SALVADOR/BA, bem como a existência de litígio quanto ao 10º andar do mesmo edifício, estando sub judice nos processos nºs 5108374-65.2020.8.21.0001 (pedido de restituição que tramita perante a Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre) e 1011719-87.2020.4.01.3300 (ação ordinária que tramita perante a 1ª Vara Federal de Salvador/BA), portanto o eventual adquirente assume o risco do negócio, assim, não podendo desistir da arrematação, caso o julgamento seja desfavorável nas referidas demandas.
| O pagamento poderá ser realizado na proporção de 40% à vista e o saldo em até 12 (doze) parcelas mensais, sucessivas e consecutivas, corrigidas pela variação positiva do IGP-M, sendo a carta de arrematação expedida apenas após a quitação total. Em caso de inadimplência, total ou parcial, responderá o arrematante por pena convencional de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do lance apresentado e não haverá restituição de comissão já paga.Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
SALVADOR / BA
DOIS DE JULHO
RUA CARLOS GOMES, 50 e 354
LEILÃO JUDICIAL M.F. DE APLUB - DIVERSOS IMÓVEIS NO RS, BA, PE E SP
TER. - 01/12/2020
14h00min
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