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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Edifício PESSOA DE MELO – Recife/PE - 04 conjuntos comerciais com aproximadamente 143,13m2 de área privativa:
CONJUNTO Nº 507, localizado no 5º andar do Bloco “B” do EDIFÍCIO PESSOA DE MELO”, à Avenida Conde da Boa Vista nº 50, Boa Vista, nesta cidade, composto de sala e sanitário, com uma área comum de 16,95m², área total de 74,18m² e correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,002.827 do terreno de marinha onde assenta o Edifício que se confronta pela frente, com a Avenida Conde da Boa Vista; pelo lado direito com a Rua União; pelo lado esquerdo, com a Rua da Aurora; e, pelos fundos, com Rua Projetada. Inscrição na Prefeitura da Cidade do Recife nº 1.1560.160.03.0030.0131.0. Tudo conforme matrícula nº 29.562 do 2º Registro de Imóveis do Recife/PE, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
CONJUNTO Nº 508, localizado no 5º andar do Bloco “B” do EDIFÍCIO PESSOA DE MELO”, à Avenida Conde da Boa Vista nº 50, Boa Vista, nesta cidade, composto de sala e sanitário, com uma área comum de 16,95m², área total de 74,18m² e correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,002.827 do terreno de marinha onde assenta o Edifício que se confronta pela frente, com a Avenida Conde da Boa Vista; pelo lado direito com a Rua União; pelo lado esquerdo, com a Rua da Aurora; e, pelos fundos, com Rua Projetada. Inscrição na Prefeitura da Cidade do Recife nº 1.1560.160.03.0030.0131.0. Tudo conforme matrícula nº 29.562 do 2º Registro de Imóveis do Recife/PE, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
CONJUNTO Nº 509, localizado no 5º andar do Bloco “B” do EDIFÍCIO PESSOA DE MELO”, à Avenida Conde da Boa Vista nº 50, Boa Vista, nesta cidade, composto de sala e sanitário, com uma área comum de 16,95m², área total de 74,18m² e correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,002.827 do terreno de marinha onde assenta o Edifício que se confronta pela frente, com a Avenida Conde da Boa Vista; pelo lado direito com a Rua União; pelo lado esquerdo, com a Rua da Aurora; e, pelos fundos, com Rua Projetada. Inscrição na Prefeitura da Cidade do Recife nº 1.1560.160.03.0030.0131.0. Tudo conforme matrícula nº 29.562 do 2º Registro de Imóveis do Recife/PE, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
CONJUNTO Nº 510, localizado no 5º andar do Bloco “B” do EDIFÍCIO PESSOA DE MELO”, à Avenida Conde da Boa Vista nº 50, Boa Vista, nesta cidade, composto de sala e sanitário, com uma área comum de 16,95m², área total de 74,18m² e correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,002.827 do terreno de marinha onde assenta o Edifício que se confronta pela frente, com a Avenida Conde da Boa Vista; pelo lado direito com a Rua União; pelo lado esquerdo, com a Rua da Aurora; e, pelos fundos, com Rua Projetada. Inscrição na Prefeitura da Cidade do Recife nº 1.1560.160.03.0030.0131.0. Tudo conforme matrícula nº 29.562 do 2º Registro de Imóveis do Recife/PE, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Os imóveis situados em RECIFE-PE (matrículas nºs 29562, 29563, 29564 e 29565) se encontram situados no 5º pavimento de um edifício que possui os últimos andares inacabados, podendo haver restrições quanto a emissão de carta de habilite-se por parte da Prefeitura local
| O pagamento poderá ser realizado na proporção de 40% à vista e o saldo em até 12 (doze) parcelas mensais, sucessivas e consecutivas, corrigidas pela variação positiva do IGP-M, sendo a carta de arrematação expedida apenas após a quitação total. Em caso de inadimplência, total ou parcial, responderá o arrematante por pena convencional de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do lance apresentado e não haverá restituição de comissão já paga.Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
RECIFE / PE
BAIRRO BOA VISTA
AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 50
EDIFÍCIO PESSOA DE MELO
LEILÃO JUDICIAL M.F. DE APLUB - DIVERSOS IMÓVEIS NO RS, BA, PE E SP
TER. - 01/12/2020
14h00min
ONLINE