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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno medindo 9m96 de frente à rua da Azenha, por 35m20 de extensão da frente ao fundo, por um dos lados, onde confronta com propriedade de David Silva Soares e, pelo outro lado, na extensão de 35m00 divide com propriedade de Dorvalino Mabilde; a divisa dos fundos, constituída de três segmentos de reta, o primeiro, partindo da divisa que mede 35m20, mede 4m96; o segundo, ao termino desse, mede 0m20 e, o terceiro, mede 5m00, indo encontrar a divisa que mede 35m00, sempre entestando com propriedade que é ou foi de David da Silva Soares.
Sobre dito terreno existe o EDIFÍCIO, nº 213 da rua Azenha, do qual faz parte o apartamento n° 201, no primeiro andar ou segundo pavimento, com frente para a rua, com a área real privativa de 73mq1560 e real de condomínio de 20mq9999, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,098492 do condomínio e do terreno.
Tudo conforme a matrícula n.º 5981, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 2ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Conforme informações prestadas pela administradora de condomínio, sobre o imóvel existem débitos condominiais no valor de R$ 50.002,36, atualizados até 17/06/2025.
PORTO ALEGRE / RS
AZENHA
AV. AZENHA, 213
LEILÃO JUDICIAL - MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS
QUA. - 02/07/2025
10h00min
ONLINE