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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 1058/1821421, do terreno abaixo descrito, que corresponderá ao box n° 13 do empreendimento denominado Lindóia Square, a ser construído nos termos da incorporação registrada sob número 3 na matrícula número 148865, em data de 10.12.2009; localizado no pavimento térreo do empreendimento, com acesso pela entrada de veículos, situada à esquerda, de quem de frente olhar o empreendimento pela Rua 1501, duplo, coberto, sendo o décimo primeiro, à esquerda de quem entrar na circulação principal de veículos e dobrar à esquerda, no primeiro corredor secundário, com área privativa de 21,16m², área real de uso comum de divisão proporcional de 6,56m², área real total de 27,72m² e com a fração ideal de 1058/1821421 no terreno e nas coisas de uso comum, com capacidade para abrigar dois veículos automotores. O terreno constituído pela Quadra "D” do Loteamento Parque Centenário, com a área superficial de 11.455,373m², com as seguintes medidas e confrontações: 44,99m, ao norte, de frente para o alinhamento do projetado prolongamento da Rua José Maurício; 3,15m, ao noroeste, no bisel formado pelo projetado prolongamento da Rua José Maurício e Rua 1501; 236,04m, ao oeste, de frente para o alinhamento da Rua 1501; 3,13m, ao sudoeste, no bisel formado pela Rua 1501 e projetado prolongamento da Rua Guará, 46,46m, ao sul, de frente para o alinhamento do projetado prolongamento da Rua Guará, e 240,09m, ao leste, dividindo-se com propriedade que é ou foi de José Sfredo e Frederico Eder.
Conforme AV.4.159178: A Rua 1501 denomina-se, atualmente, Rua Mauro Guedes de Oliveira.
Tudo conforme matrícula nº 159178, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM LINDÓIA
RUA MAURO GUEDES DE OLIVEIRA, 251
EDIFÍCIO LINDÓIA SQUARE
LEILÃO JUDICIAL - MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS
QUA. - 02/07/2025
10h00min
ONLINE