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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, com a área superficial de 300m², constituído do lote nº 26 da quadra nº 2, localizado no quarteirão formado, digo, localizado no lado impar da numeração, distando 80m00 da esquina com a Avenida Gravataí, e no quarteirão formado pela Avenida Flores da Cunha, Avenida Gravataí, ruas Veranopólis e Garibaldi, situado na Vila Vera Cruz, distrito de Barnabé Gravataí, medindo 10m00 de frente à rua Garibaldi, nos fundos com a mesma largura da frente, entesta com o lote nº 9; por 30m00 de extensão da frente ao fundo, de ambos os lados; dividindo-se por um lado, com o lote nº 25, e, pelo outro, com o lote nº 27; sendo os lotes confrontantes que são ou foram da Urbanizadora e Construtora Vera Cruz Limitada. Tudo conforme matrícula n° 725, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme Av. 2 sobre o imóvel matriculado, foi edificado um prédio de madeira, com 42,80m² de área construída, o qual tomou o nº 75 da rua Garibaldi, com planta aprovada em 24/03/1976.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital
GRAVATAÍ / RS
VERA CRUZ
GARIBALDI, 75
LEILÃO JUDICIAL - UM PRÉDIO C/ 03 ANDARES EM GRAVATAÍ/RS - BAIRRO CENTRO
QUA - 14/12/2022
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE
