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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal do terreno com área real total de 232,42 m², com área real privativa de 177,03m² e área real de uso comum de 55,39 m², correspondendo a fração ideal de 0,003202, sobre o terreno e as coisas de uso comum, integrante da fração ideal do lote 04 da quadra D, com área total de 72.567,64 m². Destinada a futura unidade habitacional de número 87, que localiza-se à esquerda de quem entra no condomínio pelo portão de acesso, vai pelo acesso "J" e dobra a esquerda no acesso "H”, sendo a unidade autônoma 87 a décima sexta a direita, distante 41,86 m do vértice nordeste (NE) do terreno, de formato irregular, medindo à oeste (O) 8,00 m de frente para o Acesso "H”, à leste (L) mede 8,00 m junto a divisa do terreno, à norte (N) mede 21,94 m e faz divisa com a unidade autônoma 85 e à sul (S) mede 22,30 m e faz divisa com a unidade autônoma 89. A unidade terá uma faixa de 4,00 m de largura de recuo de jardim, junto a divisa leste (L). No terreno constituído do LOTE n° 04 - Cadastro municipal sob o n.° 790 da rua 0910, com área total de 72.567,64m², de formato irregular, medindo à es-sudeste (LSE) 152,98m e a leste (L) 203,63m, ambos os segmentos de frente para o prolongamento da Av. Willy Eugènio Fleck. À oes-noroeste (ONO) possui quatro segmentos a saber: partindo da aresta com os lotes n.°s 02 e 03 da mesma quadra, no sentido sul-sudoeste (SSO) mede 109,34m e faz divisa com os lotes 03 ao 08 da mesma quadra; mantém o mesmo sentido e percorre mais 77,45m e faz divisa com os lotes n.°s 08 ao 12 da mesma quadra; mantém o sentido e percorre mais 5,70m e faz divisa com o lote n.° 12 da mesma quadra, neste ponto toma o sentido oeste (O) e percorre 25,00m e faz divisa com o lote n.° 12 da mesma quadra. A oeste (O) mede 71,18m, divididos em dois segmentos a saber: partindo da aresta com o lote n.°12 e rua 0910, no sentido sul (S) mede 61,90m, mantém o mesmo sentido e percorre mais 9,28m, ambos de frente para a rua 0910. A oes-sudoeste (OSO), possui três segmentos a saber: partindo da aresta com o lote n.° 14 da mesma quadra com a rua 0910, no sentido leste (L) mede 25,00m na divisa com o lote n.º 14 da mesma quadra, neste ponto toma o sentido sul (S) e percorre 82,22m na divisa com os lotes n.°s 14 ao 18 da mesma quadra, mantém o sentido sul e percorre mais 70,03m na divisa com os lotes n.° 18 ao 21 da mesma quadra. A nor-nordeste (NNE) mede 172,89m e faz divisa com o lote n.° 02 da mesma quadra e com o Porto Seco. A sul (S) possui três segmentos a saber. partindo de aresta com a PASSAGEM 923 e com a Av. Willy Eugênio Fleck no sentido oeste (O) mede 113,49 m na divisa com a PASSAGEM 923, neste ponto toma o sentido norte (N) e percorre 30,00m, fazendo divisa com o lote da ESCOLA, neste ponto toma o sentido oeste (O) e percorre 78,99m, fazendo divisa com o lote da ESCOLA. Ângulos: Partindo da aresta (divisa do Porto Seco e Av. Willy Eugênio Fleck) onde forma ângulo de 90°24’50” percorre 172,89m rumo oes-noroeste (ONO) onde forma ângulo de 91°32'24”. Toma rumo sul-sudoeste (SSO) e percorre 109,34m onde forma ângulo de 186°40'43”, mantém o mesmo rumo e percorre mais 77,45m onde forma ângulo de 170°55’46”, mantém o mesmo rumo e percorre mais 5,70m onde forma ângulo de 270°00'00”. Toma rumo oeste (O) e percorre 25,00m onde forma ângulo de 90°00'00”. Toma rumo sul (S) e percorre 61,90m onde forma ângulo de 175°12’30”, mantém o rumo e percorre mais 9,28m onde forma ângulo de 90º00'00". Toma rumo leste (L) e percorre 25,00m onde forma ângulo de 270º00’00". Toma o rumo sul (S) e percorre 82,22m onde forma ângulo de 175°52'56”, mantém o mesmo e rumo e percorre mais 70,03m onde forma ângulo de 86°45'59” Toma o rumo leste (L) e percorre 78,99m onde forma ângulo de 269°03'19”. Toma rumo sul (S) e precorre 30,00m onde forma ângulo de 90º20’46”. Toma rumo leste (L) e percorre 113,49m onde forma ângulo de 92º35’52”. Toma rumo nor-noroeste (NNO) e percorre 203,63m onde forma ângulo de 204º46’44”. Toma rumo nor-nordeste percorre 152,98m. fechando o perímetro. Este lote fica a 185,80m da esquina da rua 0910 com a PASSAGEM 923. PROPRIETÁRIA: IPIRANGA ENGENHARIA LTDA., empresa de construção civil, com sede na Rua Cyro Correa Pereira, n° 4500, Loteamento Moradas Vitória Régia, na cidade de Curitiba, estado do Parana, e escritório na Rua 0910 n° 295, Loteamento Ecoville, Bairro Sarandi, nesta Capital, inscrita no CGC/MF sob o número 92.763.762/0001-68. REGISTRO ANTERIOR: matrícula número 29733, R-4-29733, deste Ofício. Tudo conforme matrícula n° 33286, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 6ª zona da comarca de Porto Alegre/RS. De acordo com a AV-3 da matrícula a unidade passou a ter a seguinte descrição: "UNIDADE AUTÔNOMA 87” - A fração ideal do terreno com área real total de 232,42m², com área real privativa de 171.03m² e área real de uso comum de 55,39m², correspondendo a fração ideal de 0,003202, sobre o terreno e as coisas de uso comum, integrante da fração ideal do lote 04 da quadra D, com área total de 72.567,64m². Destinada a futura unidade habitacional de número 87, que localiza-se à esquerda de quem entra no condomínio pelo portão de acesso, vai pelo acesso "J e dobra à esquerda no acesso "H", sendo a unidade autônoma 87 a décima sexta a direita, distante 41,86m do vértice nordeste (NE) do terreno, de formato irregular, medindo a oeste (O) 8,00m de frente para o Acesso "H", à leste (L) mede 8,00m junto a divisa do terreno, a norte (N) mede 21,94m e faz divisa com a unidade autónoma 85 e à sul (5) mede 22,30m e faz divisa com a unidade autônoma 89. A unidade terá uma faixa de 4,00m de largura e recuo de jardim, junto a divisa leste (L). Consta da parte final do memorial que esta unidade de terreno faz parte do Condomínio Parque Iguaçu. Tudo conforme e demais condições dos documentos, que ficam arquivados.
Neste 01º leilão (07/03/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 1.200.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTO ALEGRE / RS
SARANDI
AV. ECOVILLE, 790
LEILÃO JUDICIAL - UM PRÉDIO C/ 03 ANDARES EM GRAVATAÍ/RS - BAIRRO CENTRO
QUA - 14/12/2022
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE