INSTRUÇÕES SOBRE O LEILÃO ELETRÔNICO

FORMA DO LEILÃO: Eletrônica, pelo site www.rauppleiloes.com.br, e presencial, na sede do leiloeiro, localizada na Rua Otávio Schemes, nº 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS;

Obs: O leilão terá início às 14h00min e prosseguirá conforme o pregão dos lotes, assim, não havendo horário determinado para o seu término;

ARREMATAÇÃO: A arrematação será perfectibilizada apenas após a homologação judicial;

LANCES AUTOMÁTICOS: Havendo mais de um lance automático de igual valor, prevalecerá o que foi programado primeiro;

LANCES AUTOMÁTICOS X LANCES MANUAIS: Em igualdade de valores, sempre prevalecerá o lance manual;

COMISSÃO: Comissão de leilão ao encargo do arrematante.

MODALIDADE DE VENDA E LANCE MÍNIMO: O presente leilão será realizado na modalidade Stalking Horse, nos termos do art. 142, §3º, da Lei nº 11.101/2005. O certame será iniciado pela oferta de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), apresentada pela empresa LATICÍNIO MINAS GERAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.757.695/0002-46, que atuará como Stalking Horse, na qualidade de primeiro ofertante e fixador do preço mínimo. O Stalking Horse pagará a arrematação da seguinte forma: 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção monetária aplicada a partir da 13ª (décima terceira) parcela, pelo índice IPCA, incidente sobre o saldo devedor. A primeira parcela vencerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do trânsito em julgado da decisão que homologar a alienação;

DA MULTA COMPENSATÓRIA EM FAVOR DO STALKING HORSE: Na hipótese de o proponente Stalking Horse não ser declarado vencedor do leilão, o arrematante ficará responsável, além do pagamento do valor da arrematação e da
comissão devida ao leiloeiro oficial, pelo recolhimento de multa compensatória no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da oferta inicial, a ser revertida em favor do primeiro proponente
(Stalking Horse);

Para fins de habilitação no certame, o interessado deverá apresentar caução idônea, em até 48h do leilão, em valor equivalente ao da referida multa, mediante envio do respectivo comprovante e documentação pertinente para o e-mail [email protected]

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA CONCORRENTES:  À vista ou a prazo.

À vista: o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do trânsito em julgado da decisão que homologar a alienação.
A prazo: O valor da arrematação poderá ser quitado em até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção monetária pelo índice IPCA, incidente sobre o saldo devedor. A primeira parcela vencerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do trânsito em julgado da decisão que homologar a alienação;

INCREMENTO MÍNIMO ENTRE LANCES E DEMAIS CONDIÇÕES: Fica fixado o incremento mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) entre as propostas, ressalvada a hipótese em que um concorrente deseje ofertar um lance à vista contra uma proposta parcelada. Neste cenário, é facultado ao interessado apenas igualar o valor da oferta atual, porém assinalando que o pagamento se dará na forma à vista.

A apresentação de proposta à vista não impede o recebimento de ofertas parceladas, considerando que o objetivo da alienação é alcançar o melhor resultado econômico à Recuperanda.3

Ao término do certame, será declarada vencedora a proposta mais vantajosa, conforme a projeção financeira das ofertas parceladas em comparação com as à vista, utilizando-se a taxa SELIC vigente como parâmetro para cálculo do valor presente. 

Encerrada a fase competitiva, será concedido ao Stalking Horse o direito de igualar a melhor oferta ou apresentar nova proposta superior, seja em valor ou em condições econômicas, nos termos deste Edital, sem possibilidade de reabertura de lances. Tal direito de preferência poderá ser exercido em até 48h do encerramento do leilão.

ÔNUS E ENCARGOS: A venda será livre de sucessão de obrigações ou de quaisquer ônus (sem prejuízo da alienação fiduciária a ser constituída nos termos deste edital), não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive de natureza tributária, conforme disposto no inciso II do art. 141 da Lei nº 11.101/2005. A avaliação dos riscos, ônus e benefícios da aquisição será de inteira responsabilidade dos interessados. Todas as despesas e tributos relativos à transferência dos bens ou do negócio serão de responsabilidade exclusiva do arrematante;

DUE DILIGENCE E VISITA TÉCNICA: Os interessados poderão realizar due diligence junto à empresa Recuperanda, mediante habilitação prévia e assinatura de termo de confidencialidade, sendo autorizada a constatação física e documental dos bens que compõem a UPI.A visita técnica deverá ser agendada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a fim de possibilitar o acesso às informações sobre o funcionamento do negócio,
demonstrações contábeis e eventuais compromissos a serem assumidos pelo adquirente.

DEMAIS CONDIÇÕES INTEGRALMENTE DESCRITAS NO EDITAL DE LEILÃO