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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, à rua Otacílio J. Dias, constituído pelo lote 3 da quadra 5, medindo 10,00m de frente, lado ímpar, por 30,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, entestando no fundo, com o lote 20, de propriedade de Manoel Bittencourt, dividindo-se por um lado, com o lote 4 de Franciosi e Cia. Ltda., e, pelo outro lado, parte com o lote 2, de José Rodrigues de Oliveira e outro, e parte com o fundo do lote 16, de Tolentino Vieira da Silva, terreno esse distante 26,68m da Travessa Chateaubriand, lado par. Av.3/15.398 – Registra-se a construção de um prédio de madeira residencial, com área de 99,00, na rua Octacilio J. Dias, n.º 35. Tudo conforme a matrícula n.º 15.398 do Registro de Imóveis da 06ª Zona de Porto Alegre/RS.
Conforme informado pelo Sr. Oficial de Justiça em 18/10/2023, sobre o terreno há uma construção residencial de alvenaria, com aproximadamente 180,00m², tendo, na parte da frente, um pavimento, e, nos fundos, dois com entrada independente feita por escada, há um recuo frontal com jardim e espaço para estacionamento, bem como há grades na extensão da frente.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o bem se encontra, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA OTACÍLIO JOSÉ DIAS, 35
LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS E BENS DIVERSOS
QUA. - 04/12/2024
10h00min
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