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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 (um) terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote n.º 7 da quadra n.º 01, situado no Loteamento denominado “Jardim América”, nesta cidade, dentro do quarteirão formado pela Avenida General Flores da Cunha, antiga Estrada Porto Alegre-Gravataí, Avenida Fernando Ferrari, antiga Avenida da CEE, rua Afonso Pena e rua Nilo Peçanha, estas sem antiga denominação, com a área superficial de 400,00m², medindo 10,00m de frente à Estrada Porto Alegre – Gravataí, atualmente Avenida Flores da Cunha, lado ímpar, nos fundos, com a mesma largura da frente, entesta com o terreno reservado ao colégio, medindo de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, 40,00m, sendo que do lado direito, entesta com o lote n.º 08 e do lado esquerdo, com o lote n.º 06, sendo os lotes confrontantes de propriedade que são ou foram da Urbanizadora Globo Limitada, distante dito terreno 83,00m da rua “B”. Tudo conforme a matrícula n.º 1.619 do Registro de Imóveis de Cachoeirinha/RS.
Conforme informado pelo Sr. Oficial de Justiça, sobre o terreno há as seguintes benfeitorias, não averbadas na matrícula: 01 prédio possuindo: (a) térreo, com garagem para quatro carros e uma loja; (b) depósito; (c) 01º andar, com dois apartamentos com sala, cozinha, dois quartos e banheiro; (d) 03º andar, com apartamento de dois quartos, banheiro, cozinha e área de lazer.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CACHOEIRINHA / RS
VILA SANTA ANGELO
AV. GENERAL FLORES DA CUNHA, 647
LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS E BENS DIVERSOS
QUA. - 04/12/2024
10h00min
ONLINE