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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A garagem nº 10 do Edifício Sirius, na rua Comendador Rheingantz, N° 125, localizada no subpavimento ou subsolo, junto à parede da frente, perpendicular à rua, a 2a, contada da direita para a esquerda de quem da rua olha para o edificio, com a área real privativa de 12mq00, área real total de 14mq9609 correspondendo-lhe a fração ideal de 0,008039 nas coisas comum do edifício, e no terreno que mede 22m50 de frente à dita rua por 33m00 de extensão da frente aos fundos a entestar com imóvel da firma Jorge Schilling & Cia., com a qual limita-se também por um lado, limitando-se pelo outro lado com imóvel de Schilling, Kuss & Cia. Ltda. - Bairro: Auxiliadora. - Quarteirão: Ruas Comendador Rheingantz, Eudoro Berlinck, Carlos Trein Filho e Avenida Plinio Brasil Milano. Tudo conforme a matrícula n.º 9195, Fls. 1, Livro n.º 2, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
AUXILIADORA
RUA COMENDADOR RHEINGANTZ, 125
LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS E BENS DIVERSOS
QUA. - 04/12/2024
10h00min
ONLINE