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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE URBANO N.º 03, na rua “C”, da quadra 02, do Loteamento Industrial, na zona urbana da cidade de Canoas, localizado no quarteirão formado pelas ruas: “C”, “A”, “D” e “B”, possuindo a área superficial de (1.000m²), confrontando: a Oeste e Noroeste, onde faz frente na extensão de (20m), no alinhamento da rua “C”, a Leste Sudeste, onde faz fundo na extensão de (20m), com propriedades que são ou foram do Município de Canoas, ao Norte Nordeste, na extensão de (50m) de frente ao fundo, com propriedades que são ou foram do Município de Canoas e ao Sul-Sudoeste, na extensão de (50m) de frente ao fundo, também com propriedades que são ou foram do Município de Canoas, distando pelo lado Norte/Nordeste (40m) da rua “A” e fica a esquerda de quem entra pela referida rua. Tudo conforme a matrícula n.º 37.480 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
CANOAS / RS
NITERÓI
RUA ORESTE BOTEGA, 101
LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
QUA. - 20/03/2024
10h00min
ONLINE