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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A loja n.º 1 do Edifício Alaska, com entrada independente pela rua Coronel Vicente, onde tem o n.º 442, situada à esquerda de quem olha o edifício de frente, tendo a área total de 116mq175 composta de 106mq148 de área útil, inclusive paredes, e 10mq027 de área de condomínio, correspondendo-lhe uma parte ideal equivalente a 5/120 avos do terreno onde o edifício se acha construído bem como o uso exclusivo de uma área descoberta. O terreno onde acha-se construído o edifício mede 10m34 de frente à dita rua a oeste, por 24m86 de extensão da frente ao fundo, a entestar com propriedade de Jacob Aloys Friedrich e viúva Catarina Mentz: dividindo-se por um lado ao sul com imóvel de Jacob e Cia., e pelo outro lado, ao norte, com dito de Augusto Carlos Valentim Muller. Bairro: Centro. Quarteirão: ruas Coronel Vicente, Conceição, Avenidas Independência e Alberto Bins. Tudo conforme a matrícula n.º 90.633 do Registro de Imóveis da 01ª Zona de Porto Alegre/RS.
Registra-se que sobre as lojas há débitos condominiais no montante de R$ 320.298,83, porém, conforme noticiado nos autos do processo (ID. c7c7a08), o condomínio aceitou minorar tal dívida para R$ 230.000,00 em caso de venda, sendo pagos R$ 50.000,00 à vista e o saldo em 12 parcelas, no valor de R$ 15.000,00 cada.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante.
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PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA CORONEL VICENTE, 442
LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
QUA. - 20/03/2024
10h00min
ONLINE